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Segundo o Código de Edificações do Município de Descanso/SC, disposto na Lei Complementar Nº 47/2022, em salas de aula em geral, as aberturas nas paredes para iluminação natural, devem corresponder a uma área total mínima que atinja:
40% (quarenta por cento) da área do ambiente.
15% (quinze por cento) da área do ambiente.
30% (trinta por cento) da área do ambiente.
25% (vinte e cinco por cento) da área do ambiente.