Tomando como base o Código de Posturas do Município de...

Tomando como base o Código de Posturas do Município de Descanso/SC, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.

I Não serão diretamente passivos de aplicação das penas definidas no Código de Posturas do Município de Descanso/SC os incapazes na forma da Lei e os que forem coagidos a cometer a infração.

II.Auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade Municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas do Município de Descanso/SC e, o infrator deve assinar o referido Auto.

III.Em termos de higiene de vias públicas, os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços à sua residência.

Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?