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Conforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008...
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Q2650211
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, considera-se:
A
a dependência econômica como a renda familiar bruta mensal igual ou inferior ao valor do salário-mínimo.
B
o pensionista como o segurado ou o seu dependente, em gozo de benefício especificado nesta Lei Complementar.
C
a insuficiência de recursos como a situação em que determinada pessoa vive às expensas do segurado, em razão da inexistência ou da insuficiência de recursos para o sustento próprio.
D
o regime de capitalização como aquele no qual as contribuições previdenciárias são arrecadadas ao longo do período laborativo para custear o pagamento de benefícios previdenciários futuros, com cobertura de eventuais déficits pelo Tesouro do Estado.
E
a reserva matemática como o valor destinado ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e gestão do RPPS/SC e ao funcionamento de sua unidade gestora.