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Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, quando é...
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Q2651379
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, quando é necessário elucidar melhor os fatos ou a autoria, de modo a caracterizar uma infração disciplinar, a autoridade competente deve instaurar uma sindicância:
A
Acusatória, com prazo de defesa de dez dias.
B
Patrimonial, com objetivo de aplicar penalidade de multa.
C
Preparatória, com prazo de apuração máximo de dez dias.
D
Investigativa, conduzida por pelo menos um servidor efetivo estável.
E
Punitiva, composta por pelo menos dois servidores efetivos estáveis.