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Q2656241
Teclas de Atalhos
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Quanto à remuneração de contribuição do segurado, para os efeitos da Lei Municipal n.º 1.170/2007, que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT (FUNSEM), assinale a afirmativa correta.
A
A gratificação de férias é incluída na base de cálculo da contribuição.
B
É facultado ao servidor optar, de forma expressa, pelo desconto da contribuição sobre remunerações variáveis.
C
O décimo terceiro vencimento é excluído da remuneração de contribuição.
D
Em caso de acumulação lícita de cargos, a remuneração de contribuição corresponde ao vencimento de cargo efetivo de maior valor.