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Quanto ao acesso dos cidadãos às Sessões da Câmara Municipal de Presidente Dutra, pode-se afirmar corretamente que:
Há livre acesso de qualquer cidadão, com livre circulação em qualquer recinto.
Os trajes para acesso devem ser traje social.
O cidadão não pode interpelar os Vereadores.
Há direito de manifestação a qualquer momento.