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De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2016 que dispõe...

Ano: 2022
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Educação Infantil - 2022

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2016 que dispõe sobre o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANCHIETA - SC e dá outras providências, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias ou filantrópicas que:


I.Comprovem finalidade não lucrativa e não distribua resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto.

II.Apliquem seus excedentes financeiros na educação.

III.Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária ou filantrópica ou ao Poder Público, no caso de enceramento de suas atividades.

IV.Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos.


Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas

B

II, III e IV, apenas

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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