É vedada a subdelegação da competência para instauração do...

Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!

Assinatura Ilimitada por R$

Ver planos Assinar agora

1

Q2665858

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 16.309/2018 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação - 2022

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.

É vedada a subdelegação da competência para instauração do procedimento de investigação preliminar.

C

Certo

E

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro