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A competência para celebrar o acordo de leniência é, de...

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco - Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação - 2022

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.

A competência para celebrar o acordo de leniência é, de forma conjunta, dos titulares da Secretaria da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.

C

Certo

E

Errado

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