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De forma resumida, é CORRETO definir o Código de Postura de...
De forma resumida, é CORRETO definir o Código de Postura de um município como:
A
Uma lei ou um conjunto de leis que institui as obrigatoriedades aos moradores de um município de fazer ou desfazer o que a lei prescreve.
B
Uma lei ou conjunto de leis que define a obrigatoriedade dos moradores de uma cidade em como deverão se comportar em festas públicas promovidas pelo município.
C
Uma lei que normatiza a forma de arrecadação de determinados tributos municipais.
D
Nenhuma das alternativas anteriores.