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A Lei n° 9281/2017, que institui normas relativas à execução de obras e serviços no Mun...
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Q2670778
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 9281/2017, que institui normas relativas à execução de obras e serviços no Município de Salvador, define sobre licenciamento de obras. A dispensa de licenciamento de obras no município ocorre nas seguintes condições:
I - Execução de impermeabilização de laje.
II - Construção de abrigo ou compartimento de resíduos sólidos.
III - Execução de pinturas internas, externas e/ou revestimento de fachadas de edificações.
IV - Instalação ou substituição de esquadrias externas.
V - Construção de quadra esportiva descoberta e/ou piscina.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I, III e IV.
B
II, III e V.
C
I e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.