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Com base nas regras previstas na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Ser...
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Q2677415
Teclas de Atalhos
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Com base nas regras previstas na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
A
Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, nenhum servidor poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem se eximir do cumprimento de seus deveres.
B
O plano de previdência social do servidor será custeado com produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias dos servidores dos poderes do município, das autarquias e das fundações públicas.
C
O auxílio-natalidade é devido à servidora, por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente a um vencimento mínimo do plano de carreira, salvo no caso de natimorto.
D
Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta dos recursos do município, autarquia ou fundação pública.