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Segundo o Código de Posturas do município de Anchieta/SC, o...
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Q2678202
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Obras e Posturas - 2023
Segundo o Código de Posturas do município de Anchieta/SC, o Alvará será cassado nas situações a seguir, EXCETO:
A
Por decisão da Câmara Municipal de Vereadores a qual necessita de no mínimo 2/3 dos votos dos vereadores.
B
Como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou sossego e segurança pública.
C
Por solicitação da autoridade competente, provados motivos que fundamentarem a solicitação.
D
Quando se tratar de negócio diferente do requerido.