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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC...

Ano: 2023
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Serviços Gerais - 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC, constitui uma condição para que o servidor público estável perca o cargo:


A

Em virtude de sentença judicial transitada em julgamento.


B

Em virtude de ato institucional do chefe do Poder Executivo.


C

Em virtude de desejo manifestado por meio de ação popular.


D

Desde que haja processo judicial contra sua pessoa em andamento.