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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC, constitui uma condição para que o servidor público estável perca o cargo:
Em virtude de sentença judicial transitada em julgamento.
Em virtude de ato institucional do chefe do Poder Executivo.
Em virtude de desejo manifestado por meio de ação popular.
Desde que haja processo judicial contra sua pessoa em andamento.