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O Município de Itapecerica da Serra poderá realizar obras e...
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Q2680045
Teclas de Atalhos
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O Município de Itapecerica da Serra poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, através de:
A
Consórcios com outros Estados.
B
Convênio com a região Sudeste, a República ou entidades particulares.
C
Convênio com a região Sudeste, o Estado ou entidades particulares.
D
Contratos de gestão com Organizações Particulares.
E
Termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Legislação Federal.