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De acordo com a Lei Complementar nº 057/2016 que dispõe...
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Q2681763
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor do 1° ao 5° ano - 2023
De acordo com a Lei Complementar nº 057/2016 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Anchieta - SC e dá outras providências, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do Sistema Municipal de Ensino.
II.Autorização de funcionamento e reconhecimento do Poder Público e Sistema Municipal de Ensino.
III.Avaliação da qualidade, do corpo docente e técnico-administrativo pela equipe da comunidade escolar.
IV.Condições físicas de funcionamento.
V.Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no Art. 213, da Constituição Federal.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, IV e V, apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
I, III e V, apenas.
D
I, II, III e V, apenas.