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De acordo com o Código Tributário do Município de São Carlos, é correto afirmar:
1
Q2686081
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Município de São Carlos, é correto afirmar:
A
A obrigação tributária não admite a solidariedade.
B
A obrigação tributária acessória consiste no pagamento do tributo devido.
C
A obrigação tributária acessória consistirá sempre na abstenção de atos previsto na lei.
D
A inobservância da obrigação tributária principal pelo contribuinte acarretará na sua conversão em obrigação tributária acessória.
E
A obrigação tributária principal pode ter por objeto o pagamento de uma penalidade pecuniária.