Imagem de fundo

O código de posturas considera que auto de infração é o instrumento por meio do qual a ...

O código de posturas considera que auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste código.


Num processo de execução, o infrator terá o prazo de ................... dias para apresentar defesa escrita, contados da lavratura do auto de infração e indicará as provas e arrolará testemunhas, caso necessário à defesa.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.


A

5


B

10


C

15


D

30


E

60