Dentre as licenças que podem ser emitidas pelo órgão...
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Dentre as licenças que podem ser emitidas pelo órgão...

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Q2688918
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Bahia - BA
Teclas de Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - UFBA - Engenheiro Sanitarista e Ambiental - 2017

Sendo um importante dispositivo legal ambiental da Bahia, a Lei nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Dentre as licenças que podem ser emitidas pelo órgão ambiental competente, há a Licença Prévia de Operação (LPO), válida por 180 dias.

C

Certo

E

Errado

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