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Com base na Lei Complementar Municipal n.o 3.142/2014...

Com base na Lei Complementar Municipal n.o 3.142/2014, assinale a alternativa correta.


A

Cargo público é aquele que possui denominação própria e atribuições específicas, ainda que seja não remunerado.


B

Carreira é o conjunto de classes e de referências de um cargo a que o servidor ascende por meio de progressão necessariamente vertical.


C

Qualificação profissional é o preenchimento dos requisitos mínimos exigidos para a ocupação e o desempenho de cargo público.


D

Correlação dos cargos representa a transformação de cargos existentes em cargos propostos, considerando-se a área de atuação e as especificidades da função.


E

Servidor público é o titular de cargo público efetivo, sob regime estatutário, de qualquer um dos três Poderes municipais.