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Sobre a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange aos vereadores, é cor...
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Q2690967
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Parauapebas - Lei Organica do Município de Parauapebas
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange aos vereadores, é correto afirmar que:
A
Perde o mandato o vereador que for investido no cargo de secretário municipal, visto que é vedado acumular 2 (dois) cargos políticos.
B
O vereador fica sujeito à perda do mandato se deixar de residir no município de Parauapebas/PA, ainda que permaneça no Estado do Pará.
C
Ao vereador, após a diplomação, é permitido aceitar cargo em comissão no município de Parauapebas/PA, sendo a prática vedada após a posse.
D
É permitido ao servidor municipal de Parauapebas/PA exercer o cargo público em concomitância com a vereança, fazendo jus ao subsídio e à remuneração.