Com fundamento no Código de Posturas e de Convivência...

A lavagem ou varredura do passeio e sarjeta deve ser efetuada com respeito ao pedestre, em hora conveniente e de pouco trânsito.

É facultativo ao morador varrer resíduo ou detrito sólido de qualquer natureza para os ralos dos logradouros públicos ou vizinhos fronteiriços.

É de responsabilidade do ocupante ou proprietário a limpeza de passeio fronteiriço, pavimentado ou não, à residência, aos estabelecimentos comercial e industrial ou prestador de serviço, ou mesmo, ao terreno baldio.

É proibido lançar papéis, latas ou lixo de qualquer natureza fora dos recipientes apropriados, em vias públicas, calçadas, praças e demais logradouros públicos.

É proibido depositar ou lançar em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, resíduos sólidos de qualquer natureza.