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Tomando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que...
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Q2696630
Teclas de Atalhos
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Tomando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos públicos serão somente de provimento efetivo.
B
A investidura em cargo do magistério municipal será por nomeação para cargo em comissão.
C
Somente poderão ser criados cargos de provimento em concurso público de provas ou provas e títulos para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento.
D
Cargo em comissão é função privativa de detentor de função de provimento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto a sua disposição.
E
Cargo público é o criado em Lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.