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Marco Antônio, morador de área irregular ocupada por...
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Q269757
Teclas de Atalhos
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Marco Antônio, morador de área irregular ocupada por população de baixa renda, localizada no município de Vitória, faz, em sua moradia, juntamente com sua esposa e filhos, trabalhos artesanais para sua subsistência. Além disso, Marco Antônio leciona as técnicas do artesanato aos membros da comunidade local, para capacitá-los ao mercado. Nessa situação, considerando-se a política de regularização fundiária, para a concessão da autorização de uso, o Poder Executivo municipal deverá respeitar a atividade econômica realizada pela família de Marco Antônio, no interesse da comunidade.
C
Certo
E
Errado