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Joaquim mudou-se para Portugal e deixou seu imóvel urbano...
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Q269761
Teclas de Atalhos
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Joaquim mudou-se para Portugal e deixou seu imóvel urbano localizado no município de Vitória desocupado, mas continuou satisfazendo todos os ônus fiscais relativos ao imóvel. Nessa situação, o município poderá instaurar processo administrativo para arrecadação do imóvel de Joaquim, declarando-o como bem vago, que passará para o domínio do poder público.
C
Certo
E
Errado