A pessoa jurídica Delta Comércio de Alimentos Ltda. recebeu auto de intimação para que, dentro de 10 dias, providenciasse a regularização de inúmeras mensagens de cunho publicitário, em logradouros públicos, que estavam em desacordo com a legislação vigente. Decorrido o prazo concedido pelo auto de intimação, a fiscalização municipal constatou que inúmeras irregularidades ainda persistiam. Ainda de acordo com a Lei de Publicidade do Município de Vitória e considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens. A pessoa jurídica Delta Comércio de Alimentos Ltda. recebeu auto de intimação para que, dentro de 10 dias, providenciasse a regularização de inúmeras mensagens de cunho publicitário, em logradouros públicos, que estavam em desacordo com a legislação vigente. Decorrido o prazo concedido pelo auto de intimação, a fiscalização municipal constatou que inúmeras irregularidades ainda persistiam. Ainda de acordo com a Lei de Publicidade do Município de Vitória e considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens. Nessa situação, a autoridade competente deverá lavrar tantos autos de infração quantas forem as irregularidades constatadas, aplicando, individualmente, as penalidades pertinentes a cada infração. Nessa situação, a autoridade competente deverá lavrar tantos autos de infração quantas forem as irregularidades constatadas, aplicando, individualmente, as penalidades pertinentes a cada infração.

Nessa situação, a autoridade competente deverá lavrar...

Q269763

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Vitória - Legislação Aplicada

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Vitória - Fiscal de Arrecadação - Área Posturas - 2008

Nessa situação, a autoridade competente deverá lavrar tantos autos de infração quantas forem as irregularidades constatadas, aplicando, individualmente, as penalidades pertinentes a cada infração.

Certo

Errado

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