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Considerando o disposto na Lei Complementar nº 130, de...
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Q2698687
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei Complementar nº 130, de 2012, que institui o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Videira, assinale a alternativa correta a respeito dos adicionais devidos aos servidores.
A
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 20% em relação à hora normal de trabalho.
B
Nas situações de férias coletivas, o adicional de férias será pago ao servidor sempre no mês de dezembro.
C
O adicional de insalubridade será de 10%, 20% e 50% do valor do salário-mínimo nacional, segundo se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente, nos termos da avaliação pericial técnica.
D
Os adicionais deverão ser especificados individualmente na folha de pagamento dos servidores, sendo todos considerados como de caráter pessoal, não podendo servir de paradigma para efeito nenhum.
E
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, terá valor-hora acrescido de 50%.