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Em conformidade com a Lei Municipal nº 015/1999 - Regime...
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Q2699575
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 015/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.
C
Recondução é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
D
A vacância do cargo público decorrerá somente de 3 casos: exoneração, aposentadoria ou falecimento.