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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos...
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Q2700590
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú.
A
A apuração de irregularidade no serviço público será realizada por meio de sindicância ou de processo administrativo disciplinar.
B
Nenhum procedimento administrativo destinado à apuração de irregularidade no serviço público poderá ser sigiloso.
C
Somente após regularmente instaurado o processo administrativo disciplinar é que o servidor público poderá ser afastado cautelarmente.
D
A sindicância servirá de fase preparatória ao processo administrativo disciplinar, sendo imprescindível a sua instauração quando a infração ensejar a imposição de pena de demissão.
E
A sindicância, quando processada de forma sumária, não poderá exceder o prazo de noventa dias para a sua conclusão.