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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos...
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Q2700629
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú.
A
A licença para tratamento de interesse particular somente poderá ser deferida uma vez durante a vida funcional do servidor público.
B
Não será concedida licença para tratamento de interesse particular ao servidor que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar.
C
O servidor em estágio probatório poderá ter deferida licença para tratamento de interesse particular, quando se comprometer a não se desligar da administração após o retorno da licença.
D
Após formulado o pedido de usufruto da licença para tratamento de interesse particular, o servidor estará autorizado a se afastar do exercício das suas funções.
E
Deferida a licença para tratamento de interesse particular, o servidor manterá todos os seus direitos, benefícios e lotações funcionais durante o período em que estiver em afastamento.