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Assinale a alternativa correta conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do...
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Q2700688
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú.
A
Somente a comercialização de alimentos poderá ser realizada em frascos de vidro.
B
No caso de ambulantes que produzem o próprio alimento não será necessário comprovar que ele é o fabricante do produto.
C
No caso de alimentos a serem consumidos no local da venda, os ambulantes poderão usar pratos de vidro.
D
No caso de bebidas industrializadas, o ambulante precisará comprovar a origem das mercadorias por meio de Nota Fiscal do fornecedor.
E
A atividade ambulante poderá ser exercida por um terceiro que poderá ser contratado pela pessoa física pelo qual o alvará de licença foi expedido.