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Assinale a alternativa correta de acordo com o plano...
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Q2701044
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o plano diretor participativo no município de Águas de Chapecó.
A
As áreas ocupadas irregularmente pela população de baixa renda poderão ser regularizadas através da concessão de direito real de uso.
B
As ocupações irregulares, em imóveis públicos ou privados, compostas por moradores de baixa renda, poderão ser concedidas gratuitamente para fins de moradia e de urbanização.
C
As ocupações irregulares, compostas por moradores de baixa renda sobre áreas de propriedade pública, poderão ser regularizadas através de usucapião especial de imóvel urbano.
D
A concessão de direito real de uso transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular para que dele se utilize para o fim específico de cultivo.
E
A concessão de uso especial para fins de moradia para moradores de baixa renda sobre áreas de propriedade pública não poderá ser concedida de forma individual.