Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta sobre o Fundo Municipal de...
1
Q2701049
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial previsto na lei do plano diretor participativo no município de Águas de Chapecó.
A
A prestação de contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial deverá ser realizada pelo Poder Legislativo Municipal.
B
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial será controlado integralmente pela Secretaria Municipal competente pela finanças municipais.
C
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial não poderá ter receita derivada de doações ou transferências de instituições privadas.
D
Dois por cento da arrecadação anual do município deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial.
E
Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial deverão ser integralmente utilizados em programas e projetos de infraestrutura à população de baixa renda, tanto na área urbana quanto rural.