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Assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária...
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Q2701076
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária prevista no Código Tributário do município de Águas de Chapecó.
A
Exime-se da prática da obrigação tributária acessória, o sujeito passivo que estiver dispensado do cumprimento da obrigação principal.
B
Consideram-se delegáveis as competências tributárias decorrentes da execução de leis, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.
C
O sujeito passivo será considerado responsável pela obrigação tributária sempre que tiver relação direta ou pessoal com o fato gerador.
D
A pessoa jurídica somente terá capacidade tributária passiva quando estiver regularmente constituída.
E
Não constitui delegação de competência o cometimento a pessoa jurídica de direito privado de encargo ou função de arrecadar tributos.