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Heleonor, Analista do Executivo do Estado do Espírito...
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Q2703912
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar n 282/2004 - Estabelece o RPPS dos Servidores do Estado do Espírito Santo (ES-PREVIDÊNCIA),
Teclas de Atalhos
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Heleonor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, precisa orientar servidores novatos quanto a procedimentos para concessão de licenças. Nos termos do respectivo Regime Jurídico Único dos servidores públicos, assinale a afirmativa que apresenta uma orientação correta.
A
Licença paternidade – Procedimento: concessão depende do setor de perícias médicas.
B
Licença mandato classista – Procedimento: concessão apenas ao ocupante de cargo em comissão.
C
Licença por serviço militar obrigatório – Procedimento: prorrogação dar-se-á somente de ofício.
D
Licença atividade política – Procedimento: concessão apenas ao servidor eleito para mandato parlamentar.
E
Licença gestação, à lactação e adoção – Procedimento: concessão depende do setor de perícias médicas.