Imagem de fundo

Analise os excertos abaixo relacionada a Lei Orgânica...

Analise os excertos abaixo relacionada a Lei Orgânica Municipal de Dionísio Cerqueira-SC:


Excerto I: O servidor será aposentado, por invalidez permanente, sendo os proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos.

Excerto II: O servidor será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.


Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:


A

Apenas o excerto I está correto.


B

Apenas o excerto II está correto.


C

Os excertos I e II estão incorretos.


D

Os excertos I e II estão corretos.