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De acordo com a Lei Orgânica de Luzerna, responda. Ao...
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Q2707616
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica de Luzerna, responda. Ao dispor sobre a competência privativa do Município de Luzerna, das alternativas a seguir qual não condiz com essa competências:
A
fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos;
B
organizar e prestar, diretamente, ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais, inclusive o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
C
registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
D
cassar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego a aos bons costumes;