As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito...

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

As taxas existentes no município de Balneário Camboriú previstas na Lei nº 223/1973 são:

1. Taxa de licença de publicidade.

2. Taxa de uso de parques, praças e praias.

3. Taxa de desembarque e passagem de navios e iates.

4. Taxa de expediente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.