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De acordo com a Lei nº 2326/2004, o lançamento do imposto...
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Q2709917
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 2326/2004, o lançamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza será efetuado de ofício pela autoridade administrativa quando:
A
O imposto a pagar tiver valor superior ao fixado em portaria do chefe do poder executivo municipal.
B
O contribuinte for enquadrado no regime de apuração do Simples Nacional.
C
Houver a prestação de serviços oriundos do exterior.
D
O valor do imposto for levantado e apurado em ação fiscal.
E
A atividade do contribuinte estiver relacionada com a prestação de serviços de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.