Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere a seguinte situação hipotética: a companhia...
1
Q2711952
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considere a seguinte situação hipotética: a companhia Cataratas é contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), não está enquadrada no Simples Nacional e está estabelecida no município de Balneário Camboriú. Em novembro de 2022, a companhia Cataratas prestou serviço sujeito à incidência do ISSQN a órgão da administração pública estadual (com sede em Balneário Camboriú). Ao receber o montante devido pelos serviços, a companhia Cataratas sofreu um desconto referente à retenção na fonte do valor ISSQN.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 223/1973, o valor do ISSQN descontado pelo órgão da administração pública estadual:
A
Será acrescentado pela companhia Cataratas ao valor dos serviços futuros prestados ao órgão da administração pública estadual.
B
Poderá ser compensado pelo órgão da administração pública estadual com valores de taxas devidas ao município de Balneário Camboriú.
C
Será compensado pela companhia Cataratas com o valor do imposto de renda incidente sobre o lucro obtido na prestação.
D
Será deduzido pela companhia Cataratas no momento da apuração do imposto.
E
Não deverá ser recolhido ao município de Balneário Camboriú pelo órgão da administração pública estadual em razão da imunidade recíproca.