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A Lei complementar n.o 31/2019, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Al...
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Q2714184
Teclas de Atalhos
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A Lei complementar n.o 31/2019, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências, apresenta, em suas seções, a definição de sujeito ativo e a definição de sujeito passivo. A partir dessa informação, assinale a alternativa correta com relação ao sujeito passivo da obrigação principal quando este for contribuinte.
A
O sujeito passivo da obrigação tributária é o município.
B
Quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador, o sujeito passivo da obrigação tributária será pessoa física ou jurídica.
C
Quando tiver relação, pessoal e direta, com a prefeitura local ou com o estado-membro, que constitua o respectivo fato gerador, o sujeito passivo da obrigação tributária será somente a pessoa jurídica.
D
Tendo ou não relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador, desde que, em seu balanço patrimonial, conste tal dívida para com a prefeitura, o sujeito passivo da obrigação tributária será pessoa física ou jurídica.
E
Quando tiver relação, pessoal e direta, com a prefeitura, que constitua o respectivo fato gerador, o sujeito passivo da obrigação tributária será somente a pessoa física.