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As questões de 41 até 45 devem ser respondidas de acordo com a Lei Municipal n.º 057/1990.
Analise os itens a seguir sobre a legislação respectiva e marque a única alternativa correta:
I- Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos.
II-É permitido o exercício gratuito em qualquer cargo público.
III-As carreiras são organizadas em classes de cargos.
IV- Os cargos de provimento efetivo da Administração Pública Municipal direta serão organizados em carreiras.
Estão corretos os itens II e III.
Estão corretos os Itens I, II e III.
Estão corretos os itens I, III e IV.
Estão corretos os itens II, III e IV.