Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Maracanã - Legislação Aplicada
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
37
questões
encontradas
20
Mais recentes
As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)
Nos termos do caput do art. 162, como medida cautelar e a fim de que o funcionário não venha a influir da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinas poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:
A
100 dias.
B
90 dias.
C
60 dias.
D
80 dias.
O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases, exceto:
A
instauração.
B
inquérito administrativo.
C
julgamento.
D
instrução.
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
De acordo com Lei Municipal n.º 044/2018 que alterou a Lei Municipal n.º 014997, o Plano de Cargos, Carreiras e ' Vencimentos dos Servidores da Área da Saúde, tem por objetivos, exceto:
A
estimular a profissionalização, a atualização e o aperfeiçoamento técnico profissional dos servidores.
B
assegurar isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas inclusive as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho.
C
garantir o desenvolvimento na carreira de acordo com o tempo de serviço, avaliação de desempenho satisfatória e aperfeiçoamento profissional.
D
assegurar vencimento condizente com os respectivos níveis de formação escolar e tempo de serviço.
Conforme preceitua o art. 148, verificada, em processo disciplinar, acumulação proibida e provada a boa fé, o funcionário:
A
será demitido.
B
optará por um dos cargos.
C
pagará a pena pecuniária.
D
restituirá o que percebeu indevidamente.
De acordo com o art. 198, consideram-se dependentes do funcionário:
I - quaisquer pessoas que vivem às suas expensas.
II - filhos
III - cônjuge.
Após a leitura das afirmativas, marques a alternativa correta:
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
Apenas a afirmativa I está errada.
Conforme preceitua o art. 19 da Lei 043/2018, o servidor titular do cargo efetivo terá direito à progressão horizontal de uma referência para outra a cada:
A
2 anos.
B
3 anos.
C
5 anos.
D
6 anos.
Complete corretamente as lacunas do § 2º do art. 77 que assim dispõe: “Passará a ser efetuado ao cônjuge sobrevivente o pagamento _________________ correspondente ao beneficiário que viva sob a guarda e sustento do funcionário falecido, desde que aquele consiga _________________ para mantê-lo e ser seu responsável”.
A
do auxílio moradia; autorização administrativa.
B
do abono familiar; autorização judicial.
C
da pensão por morte; autorização legal.
D
de gratificação por tempo de serviço; medida judicial.
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
Sobre a cessão de servidor, analise os itens a seguir:
I- No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o servidor poderá ser cedido para outro órgão ou Instituição do sistema em qualquer esfera de governo, para exercer cargo em comissão ou função de confiança.
Il- O servidor da Secretaria Municipal de Saúde que for cedido será remunerado pelo órgão ou instituição cedente.
Ill- Para o cedente, o período da cessão do servidor será computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
IV- As atividades desenvolvidas no órgão ou instituição cessionária deverão ser consideradas para efeitos de desenvolvimento na carreira da instituição cedente.
Após a leitura dos itens, marque a única alternativa correta:
A
Os itens l e ll estão corretos.
B
Os itens Il e Ill estão corretos.
C
Os itens lll e IV estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Conforme preceitua o art. 101, ''É assegurado ao funcionário o direito a licença para desempenho de _____________ em confederação, federação, associação de classes de âmbito nacional ou sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ____________."
Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas:
A
mandato; sem remuneração.
B
função; com remuneração.
C
cargo; com remuneração.
D
campanha; sem remuneração.
De acordo com o art. 76, será concedido abono familiar ao funcionário ativo ou inativo:
I- pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva comprovadamente em sua companhia e que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.
II- por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.
III- por filho inválido ou mentalmente incapaz, sem renda própria.
Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
A
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
B
Apenas as afirmações e I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmações e II e III estão corretas.
D
Apenas a afirmação II está correta.
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
Relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa com a sequência de números correta de cima para baixo.
Coluna I | Coluna II |
1- Recrutamento Limitado 2- Recrutamento Amplo 3- Interstício | ( ) Lapso de temo estabelecido como mínimo necessário para que o servidor de cargo de provimento efetivo se habilite à progressão horizontal. ( ) É forma de provimento de cargo comissionado que pode ser ocupado por servidor do quadro efetivo ou pessoa estranha ao quadro de servidores da Administração Municipal. ( ) É a forma de provimento de cargo comissionado que só pode ser ocupado por servidor do quadro efetivo da Administração Municipal. |
A
1,2,3.
B
2,1,3.
C
3,2,1.
D
1,3,2.
Nos termos do art. 147, a prática de crime contra a Administração Pública é caso de:
A
advertência.
B
suspensão.
C
concussão.
D
demissão.
Nos termos do art. 200, “Para todos os efeitos previstos nesta lei e em leis do Município, os exames de sanidade física e mental serão obrigatoriamente realizados por:
A
qualquer médico credenciado à rede pública municipal, estadual ou federal.
B
médico da Prefeitura, ou na sua falta, por médico credenciado pelo Município.
C
médico da iniciativa pública ou privada.
D
médico credenciado pelo Município ou Estado.
O art. 146 prevê que as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o funcionário:
A
não houver, nesse período, praticado infração disciplinar.
B
não for demitido em período anterior.
C
comprovar a boa fé.
D
atestar idoneidade com a moralidade pública.
Não poderá participar de comissão de sindicância ou inquérito:
I- cônjuge do(a) acusado(a).
II- companheiro(a) do(a) acusado(a).
III- parente do(a) acusado(a), consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Apenas estão corretos os itens:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
Nos termos do caput e do parágrafo único do art. 162, para que o funcionário não venha a influir da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, podendo, ainda esse afastamento ser prorrogado por igual prazo. Essa é uma medida:
A
punitiva.
B
sancionadora.
C
cautelar.
D
disciplinar.
Sobre as concessões, apenas não se pode afirmar:
A
Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço por 1 (um)dias para doação de sangue.
B
Poderá ser concedido horário especial ao funcionário estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
C
O funcionário estável poderá ausentar-se do Município para estudo, desde que autorizado pela maior autoridade a que estiver subordinado,
D
O funcionário não poderá ser cedido mediante requisição para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União.
Ao final de cada 03 (três) anos serão descontadas as faltas não abonadas do servidor público para efeito de:
A
cálculo para contagem de antiguidade da progressão horizontal.
B
cálculo para progressão vertical.
C
cálculo para concessão de vantagens pecuniária.
D
o ferecimento de cargo de direção.
Exige-se a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para o cargo efetivo. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
A
Os cargos de carreira do Município de Maracanã serão sempre de provimento efetivo.
B
Os cargos efetivos quanto à sua natureza e atividades são operacional, apoio, nível médio e nível superior.
C
Os cargos de natureza operacional e de apoio são aqueles para cujo provimento é exigível a escolaridade mínima do ensino médio.
D
O provimento para o cargo de nível superior é exigível habilitação profissional em curso legalmente reconhecido por órgão competente.
As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)
A demissão será aplicada nos seguintes casos, exceto:
A
crime contra a Administração Pública.
B
inassiduidade habitual.
C
subordinação em serviço.
D
corrupção.
Gerar simulado