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As questões de 41 até 45 devem ser respondidas de acordo com a Lei Municipal n.º 057/1990.
Sobre as concessões, apenas não se pode afirmar:
Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço por 1 (um)dias para doação de sangue.
Poderá ser concedido horário especial ao funcionário estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
O funcionário estável poderá ausentar-se do Município para estudo, desde que autorizado pela maior autoridade a que estiver subordinado,
O funcionário não poderá ser cedido mediante requisição para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União.