Questão Q2719988 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

João Bretão dos Santos atua na gerência especial do Departamento de Recursos Humanos do Município de Lucas do Rio Verde. É responsável pela análise da documentação apresentada pelos beneficiários do segurado falecido para percepção de valores previstos em lei. É comum que ocorra a avaliação de dependentes que aduzem união estável com o segurado. Nos termos da Lei municipal nº 2.697/2017, dentre as informações que devem ser apresentadas pelo requerente que fundar sua pretensão em união estável, consta o seguinte documento realizado perante tabelião:  João Bretão dos Santos atua na gerência especial do Departamento de Recursos Humanos do Município de Lucas do Rio Verde. É responsável pela análise da documentação apresentada pelos beneficiários do segurado falecido para percepção de valores previstos em lei. É comum que ocorra a avaliação de dependentes que aduzem união estável com o segurado. Nos termos da Lei municipal nº 2.697/2017, dentre as informações que devem ser apresentadas pelo requerente que fundar sua pretensão em união estável, consta o seguinte documento realizado perante tabelião:

Gran Questões · Accepted Answer

escritura pública declaratória de união estável

Gran Questões · Answer

comprovante de residência em locais diversos

Gran Questões · Answer

depoimento prestado para caracterizar a relação

Gran Questões · Answer

contrato de namoro qualificado

João Bretão dos Santos atua na gerência especial do...