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Considerando estimular a economia local, o Prefeito de Várzea Grande – MT concedeu, por...
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Q2729071
Teclas de Atalhos
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Considerando estimular a economia local, o Prefeito de Várzea Grande – MT concedeu, por decreto, isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas, sem submeter a matéria ao Poder Legislativo local. Diante dessa situação hipotética, com base na atual Lei Orgânica do Município de Várzea Grande – MT, o Poder Executivo local, ao proceder conforme a situação acima descrita:
A
violou a competência da iniciativa privada local
B
violou a competência da Câmara Municipal local
C
encontra-se em conformidade com as atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo locais
D
encontra-se em conformidade exclusiva com as atribuições das Secretarias Municipais locais