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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do...
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Q2729915
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Águas de Chapecó.
A
O Estatuto do Servidor tem aplicação restrita à administração direta municipal.
B
O servidor público não poderá se recursar a prestar serviços gratuitos relacionados com o seu cargo.
C
Os cargos em comissão dispensam o ato de posse para o início das funções públicas.
D
A remuneração dos servidores públicos deverá estar prevista em decreto executivo editado pelo Prefeito Municipal.
E
A posse é o ato administrativo que materializa a investidura em cargo público.