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Para efeito da Lei complementar 33/1998, são considerados como conceitos básicos do Plano Municipal de Carreira e Remuneração do Magistério em seu artigo 4º todas as alternativas, abaixo, exceto:
Classe: conjunto de cargos e/ou funções da mesma denominação.
Nível: subdivisão dos cargos e funções existentes na classe, escalonados de acordo com a titulação.
Carreira do Magistério: conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de Responsabilidade.
Quadro do Magistério: conjunto de carreira e cargos ou funções isoladas, privativos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Araçariguama.
Cargo de Provimento em Comissão: cargo preenchido por ocupante permanente da confiança da autoridade nomeante.