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A Lei Complementar 33/1998 trata do provimento de cargos. No seu artigo 16 Após o provimento do cargo, o docente, nos termos da legislação vigente, será submetido a estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual, e também após, seu exercício profissional será avaliado principalmente através de critério estabelecido em legislação vigente, para apuração da conveniência de sua permanência no serviço público. Enquanto não cumprido o estágio probatório, o profissional de Ensino poderá ser exonerado no interesse do serviço público. Nas alternativas abaixo, apenas uma está correta:
Inassiduidade, compreendida como a falta injustificada por 15 (quinze) dias seguidos ou alternados em um período de 06 (seis) meses.
Inassiduidade, compreendida como a falta injustificada por 15 (quinze) dias seguidos ou alternados em um período de 18 (dezoito) meses;
Inassiduidade, compreendida como a falta injustificada por 15 (quinze) dias seguidos ou alternados em um período de 15 (quinze) meses;
Inassiduidade, compreendida como a falta injustificada por 15 (quinze) dias seguidos ou alternados em um período de 12 (doze) meses.
Inassiduidade, compreendida como a falta injustificada por 15 (quinze) dias seguidos ou alternados em um período de 10 (dez) meses;