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De acordo com o Código Tributário do Município de Águas de Chapecó, é correto afirmar:
1
Q2730471
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário do Município de Águas de Chapecó, é correto afirmar:
A
A dação em pagamento está submetida à incidência do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos.
B
A imunidade tributária sobre bens imóveis de propriedade da União e do Estado não abrange suas autarquias e fundações.
C
O patrimônio imóvel de partidos políticos estará sujeito ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, quando os bens forem utilizados para a consecução dos seus objetivos institucionais.
D
Em caso de fusão empresarial, o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos deverá ser recolhido até o registro da nova empresa a ser constituída.
E
A permuta de bens imóveis está isenta do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos.